STF decide: Aposentadoria especial sem idade mínima!
Flavio H Barros
Out 11, 2026
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A idade mínima criada pela Reforma da Previdência de 2019 para a aposentadoria especial foi considerada inconstitucional pelo STF. A aposentadoria especial existe para tirar mais cedo do mercado de trabalho quem fica exposto a agentes nocivos e proteger a saúde do trabalhador. Por isso não faz sentido exigir idade mínima de quem trabalha com insalubridade.
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