Sindilegis promove campanha pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas
Flavio H Barros
Jul 14, 2026
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julho 9, 2026
O Sindilegis promoveu, nesta quinta-feira (9), uma reunião com entidades representativas de servidores públicos aposentados e pensionistas para discutir estratégias em defesa da aprovação da PEC nº 6/2024, conhecida como PEC Social. Participaram do encontro os presidentes da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Câmara dos Deputados (ASA-CD), da Associação Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Tribunal de Contas da União (AsapTCU) e do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap).
O objetivo da campanha será a sensibilização dos parlamentares e do governo sobre a necessidade de a legislação avançar no sentido de estabelecer uma idade e/ou prazo limites para o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, conforme prevê a PEC.
A inexistência de limites legais para o fim da contribuição previdenciária distorce, na essência, a lógica de qualquer sistema previdenciário e sujeita os servidores a uma situação de extrema injustiça.
A PEC 6/2024 propõe a redução gradual da contribuição previdenciária paga por servidores públicos aposentados e pensionistas vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Pelo texto, a contribuição seria reduzida na proporção de um décimo a cada ano a partir dos 66 anos para homens e dos 63 anos para mulheres. Aos 75 anos, a cobrança seria encerrada, independentemente do valor dos proventos ou pensão. A proposta também prevê o afastamento da contribuição em situações relacionadas à incapacidade permanente para o trabalho e a doenças incapacitantes.
Para o Sindilegis, os impactos do atual modelo se tornam mais sensíveis com o avanço da idade. “O desconto mensal pode comprometer recursos destinados a despesas essenciais, como medicamentos, tratamentos de saúde e cuidados relacionados ao envelhecimento, além de reduzir a autonomia financeira de pessoas que dedicaram grande parte da vida ao serviço público. O atual modelo é indigno”, apontou o presidente Alison Souza.
Nesse contexto, o Sindilegis pretende desenvolver uma campanha institucional baseada em histórias reais de servidores. “Por trás de cada desconto previdenciário existe uma história de dedicação ao serviço público. Precisamos mostrar quem são essas pessoas, reconhecer a contribuição que deram ao país e buscar medida que traga mais justiça e dignidade. Não é razoável que servidores que já contribuíram durante toda a vida funcional continuem sujeitos a uma cobrança sem perspectiva de encerramento. A união das entidades será fundamental para sensibilizar o Congresso e o governo”, completou Souza.
Além da campanha de comunicação, as entidades deverão atuar de forma integrada na articulação com parlamentares e na ampliação do debate público sobre a PEC. Atualmente, a proposta aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados, e o Sindilegis trabalha para que o texto seja apensado à PEC 555/2006.
