Flávio Dino: 1) Fim da aposentadoria compulsória de juízes! 2) Fiscalização na verba parlamentar e cultural! 3) Fim dos penduricalhos! Que merda!!
Flavio H Barros
Mai 28, 2026
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aposentou compulsoriamente o juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Marcelo Borges Barbosa e afirmou que esse tipo de punição não tem mais base na Constituição após a reforma da Previdência de 2019. A apresentadora Neila Guimarães recebe Felippe Monteiro e convidados para debater os principais assuntos do Brasil e do mundo no Contexto Metrópoles. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 11h às 13h.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tem atuado para conter verbas e privilégios no serviço público e no Judiciário. Suas decisões recentes impactam diretamente as áreas mencionadas:
Penduricalhos e Supersalários: Determinou a suspensão de verbas indenizatórias e benefícios adicionais nos Três Poderes que burlem o teto constitucional. As regras para exceções ao teto dependem agora de regulamentação estrita pelo Congresso Nacional.
Fis
calização e Verbas: Exerceu papel rigoroso na fiscalização de emendas parlamentares, apontando a necessidade de maior transparência e rastreabilidade na destinação de recursos públicos, inclusive em verbas de caráter cultural ou com finalidades na base eleitoral de deputados.
Aposentadoria Compulsória no Judiciário: Decretou o fim da aposentadoria compulsória como penalidade administrativa máxima para magistrados. Em decisões históricas, estabeleceu que infrações gravíssimas cometidas por juízes devem ser punidas com a perda do cargo, e não com o afastamento remunerado transferido ao contribuinte
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