Flávio Dino: Fim da aposentadoria compulsória de juízes! Fiscalização na verba parlamentar e cultural! Fim dos penduricalhos! Que merda!!
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tem atuado para conter verbas e privilégios no serviço público e no Judiciário. Suas decisões recentes impactam diretamente as áreas mencionadas:
- Penduricalhos e Supersalários: Determinou a suspensão de verbas indenizatórias e benefícios adicionais nos Três Poderes que burlem o teto constitucional. As regras para exceções ao teto dependem agora de regulamentação estrita pelo Congresso Nacional.
- Fiscalização e Verbas: Exerceu papel rigoroso na fiscalização de emendas parlamentares, apontando a necessidade de maior transparência e rastreabilidade na destinação de recursos públicos, inclusive em verbas de caráter cultural ou com finalidades na base eleitoral de deputados.
- Aposentadoria Compulsória no Judiciário: Decretou o fim da aposentadoria compulsória como penalidade administrativa máxima para magistrados. Em decisões históricas, estabeleceu que infrações gravíssimas cometidas por juízes devem ser punidas com a perda do cargo, e não com o afastamento remunerado transferido ao contribuinte
Agência Brasil +3





