Fim do RMC e RCC? Veja como recuperar sua margem do consignado!
Flavio H Barros
Mai 22, 2026
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Nesta transmissão AO VIVO vamos explicar o que está acontecendo com o RMC, o RCC e como essas mudanças podem impactar diretamente a margem do consignado. Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre:
✅ O que é RMC
✅ O que muda com o possível encerramento
✅ Como funciona a volta da margem consignável
✅ Quem pode ter benefício com essas mudanças
✅ Como consultar e entender sua situação
Visão geral criada por IA
O governo federal instituiu um cronograma legal para a extinção gradual da Reserva de Margem Consignável (RMC) e da Reserva de Cartão Consignado (RCC) no pagamento de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. A emissão de novos cartões estará proibida a partir de janeiro de 2029.
Essa medida foi adotada devido ao alto índice de fraudes, falta de transparência e o chamado "endividamento perpétuo" gerado por essas modalidades (onde apenas o valor mínimo da fatura é descontado em folha, com altos juros incidindo sobre o saldo devedor).
Jusbrasil +2
O cronograma de encerramento estabelece reduções progressivas e limites para a oferta de novos cartões. A regra para os contratos é clara:
- Ações legais: Caso o beneficiário não reconheça a contratação ou comprove má-fé do banco, é possível pedir o cancelamento imediato, a suspensão dos descontos, a devolução em dobro dos valores pagos e indenização por danos morais.
- Onde reclamar: As verificações e denúncias podem ser feitas diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS e pela plataforma do Portal do Consumidor, ou pelo telefone 135.
- Contratos ativos:
Os contratos já em andamento são preservados e continuam sendo descontados até a sua liquidação integral.
